Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização do serviço SinalJá ("Serviço") por parte das empresas ("Utilizador"). Ao criar conta, o Utilizador aceita estes termos.

1. Natureza do serviço

O SinalJá é uma ferramenta de software (SaaS) para criação, envio e acompanhamento de propostas comerciais. O SinalJá não é uma instituição financeira nem um agregador de pagamentos. Não custodia, intermedeia, nem processa pagamentos entre o Utilizador e os seus clientes finais. Toda a transferência de fundos ocorre directamente entre as partes.

2. Subscrição e pagamento

A utilização do Serviço requer subscrição mensal. Os preços estão publicados em /precos. O cancelamento é livre e produz efeitos no fim do ciclo de faturação corrente.

3. Responsabilidade do Utilizador

• Garantir que os dados bancários inseridos (IBAN, titular) estão correctos.
• Verificar a entrada do sinal no extracto bancário antes de confirmar o recebimento.
• Cumprir as obrigações fiscais e contratuais com os seus clientes finais.
• Não usar o Serviço para fins fraudulentos ou ilícitos.

4. Limitação de responsabilidade

O SinalJá fornece o Serviço "tal como está", sem garantias implícitas. Não é responsável por disputas entre o Utilizador e os seus clientes finais, nem por falhas, atrasos ou desvios em transferências bancárias efectuadas entre as partes. A responsabilidade máxima do SinalJá está limitada ao valor pago pelo Utilizador nos 3 meses anteriores ao evento.

5. Suspensão

O SinalJá pode suspender contas em caso de utilização indevida, fraude presumida, ou incumprimento dos termos.

6. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios, é competente o foro da comarca da sede do SinalJá.

7. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: ola@sinalja.com.